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O Movimento SOSCOVID compreende que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como o Movimento SOSCOVID utiliza os seus dados pessoais a qual é composta pelas seguintes secções:

  1. O que são Dados Pessoais
  2. Como é que recolhemos os seus dados pessoais
  3. Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais
  4. Que dados pessoais podem ser recolhidos
  5. Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros
  6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais
  7. Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros
  8. Como é que pode alterar ou retirar o seu consentimento
  9. Como pode entrar em contacto connosco
  10. Os seus Direitos
  11. O direito de reclamação à CNPD

  1. O que são Dados Pessoais

    Para efeitos desta Política, seguimos a definição adoptada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a saber, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

  2. Como é que recolhemos os seus dados pessoais

    Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados ao preencher um dos formulários presentes na plataforma https://soscovid.pt.

  3. Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais

    Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados com a finalidade única de Comunicar o estado do seu pedido e agendar a entrega do mesmo.

    Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos.*

    *Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais
    • Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
    • Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
    • Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
    • Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.
  4. Que dados pessoais podem ser recolhidos

    As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:

    • Informação de Contacto: Primeiro e Último Nome, telemóvel, e-mail, morada;
    • Informação Pessoal: nome da empresa;
    • Dados de Identificação: Número de contribuinte (se aplicável).
  5. Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

    Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

    Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de de 3 6 segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

    • Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
    • Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
    • Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
    • Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
  6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

    Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
    Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão destruídos de forma segura. Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade (comunicação do estado do seu pedido) os seus dados pessoais irão ser conservados até ao final de julho de 2020 e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

  7. Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros

    Os seus dados pessoais apenas e só serão acedidos por voluntários a trabalhar no Movimento SOSCOVID.
    Adicionalmente, o Movimento SOSCOVID utiliza plataformas de prestadores de serviços (como Ergostek, PHC e gogest), para o registo dos seus dados na nossa base de dados. Assim sendo, os seus dados pessoais podem ser acedidos por estes prestadores de serviços apenas e só com a finalidade de guardar os seus dados. Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/parceiros, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões.
    Por favor contacte-nos* caso pretenda solicitar a disponibilização de informação das salvaguardas específicas que foram aplicadas à exportação dos seus dados para fornecedores/parceiros.

    * Detalhes de Contacto do Movimento SOSCOVID: email: geral@soscovid.pt tlm: 913 037 473

  8. Como é que pode alterar ou retirar o seu consentimento

    Para retirar consentimento concedido ao Movimento SOSCOVID basta enviar um email para geral@soscovid.pt, com informação sobre os seus dados pessoais e informando o sentido do seu pedido.
    O último email enviado ao Movimento SOSCOVID irá prevalecer sobre todas as informações anteriores.

  9. Como pode entrar em contacto connosco

    Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, enviar um email para geral@soscovid.pt e obterá resposta no prazo máximo de 1 (um) mês. Caso não obtenha qualquer resposta pode contactar-nos também através do contacto telefónico 913 037 473.
  10. Os seus Direitos

    Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:

    • Disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
    • Facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
    • Forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;
    • Atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
    • Apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;
    • Limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

    Caso pretenda exercer algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expectavelmente, no prazo de 1 (um) mês.

  11. O direito de reclamação à CNPD

    Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).